Bruxelas, 15-16 junho 2017
A Conferência Anual sobre a Lei Europeia para as Migrações 2017, com foco na reforma do sistema legal para as migrações, terá lugar em Bruxelas, de 15 a 16 de junho 2017.
Áreas abrangidas
Direito de asilo e lei da imigração; Lei sobre os Direitos humanos; Paliativos judiciais.
Objectivo
O propósito da conferência é prover os profissionais dos sistemas legais acerca dos desenvolvimentos recentes acerca do sistema legal da UE no que se refere às migrações, além de promover o debate sobre este sistema legal envolvendo especialistas de alto nível.
Principais tópicos
Valor acrescentado da reforma do sistema “Blue Card” para trabalhadores altamente qualificados
Primeira avaliação da aplicação da nova directiva relativa às transferências intracomunitárias
Coerência do quadro legislativo da UE: trabalhadores altamente qualificados, empresas transferidas, investigadores/as e estudantes
Igualdade de tratamento dos trabalhadores/as de países terceiros na legislação da UE: o valor acrescentado da directiva relativa às licenças únicas
Que direitos para os beneficiários de protecção internacional?
Âmbito e limites da mobilidade intra-UE
Integração dos nacionais de países terceiros no mercado de trabalho: desafios e melhores práticas
Política de migração externa: acompanhamento do Plano de Acção de Valletta
A quem se dirige?
Aconselhamento interno, gestores de RH, advogados/as que trabalham nos domínios da imigração ou do asilo, funcionários da UE e ministérios.
Mais informação no site do evento, aqui.