Portugal: Desempenho e Mudança Socioeconómica

Portugal atravessa uma fase crítica da sua existência, confrontando-se com o choque do programa de ajustamento económico e financeiro a que foi sujeito, na sequência da chamada crise das dívidas soberanas.

Não obstante tratar-se de um programa localizado num tempo histórico relativamente curto (Maio de 2011 a Junho de 2014), os seus efeitos vão muito para além das variáveis económicas conjunturais que se refletem nos desequilíbrios interno e externo, para se situarem numa dimensão eminentemente estrutural, não apenas no plano da configuração económica e empresarial do país, mas também no plano da configuração social, política e institucional, sem esquecer a dimensão particular da dinâmica demográfica e das migrações. Pode-se dizer que Portugal, para além de um processo de ajustamento económico e financeiro, que se propõe corrigir os desequilíbrios mais visíveis das contas públicas e das contas externas, está sujeito a um processo mais amplo e mais profundo de ajustamento que remete para a sua estruturação como entidade económica, social e política autónoma, tal como se desenvolveu até aqui. Este ajustamento estrutural profundo afeta ainda o plano da sua inserção internacional, seja no espaço europeu, seja no espaço global, questionando a bondade das suas opções estratégicas a este nível e fazendo surgir a discussão em torno de possíveis alternativas.

Naturalmente que as transformações que se estão a operar a nível interno não estão isoladas do contexto e das dinâmicas que se produzem a nível externo sendo, pelo contrário, fortemente determinadas por elas. A crise económica e financeira internacional e as suas manifestações particulares no espaço europeu desencadearam processos de ajustamento e de transformação mais vastos que, longe de estarem esgotados, continuam a produzir efeitos nos mais diferentes domínios, pondo em causa as referências fundamentais que sustentaram e legitimaram o modelo económico de globalização produzido nas duas ou três últimas décadas e abrindo para um leque de possibilidades de desenvolvimento, cujo desenho ainda não é nítido, mas que não deixa de evidenciar já sinais de rotura com os equilíbrios que estão na origem da situação atual. Não se trata apenas de uma mudança na correlação de forças internacional com a emergência de novos atores económicos e políticos mas de uma alteração radical das relações entre os velhos atores e das suas próprias formas de intervenção.

Tendo em conta as observações anteriores justifica-se plenamente uma atenção especial aos sinais de transformação que se estão operar aos mais diferentes níveis da sociedade portuguesa, não apenas em resultado das dinâmicas internas de ajustamento conjuntural e estrutural mas, também, em resultado das dinâmicas mais vastas que se estão a produzir à escala europeia, internacional e global.

A linha “Social and economic indicators Portugal” propõe-se observar o desenvolvimento e a ação destas novas dinâmicas, com recurso à elaboração de um conjunto diversificado de indicadores económicos e sociais, por forma a permitir avaliar com a regularidade considerada pertinente, desempenhos micro, meso e macro da economia e sociedade portuguesas, bem como caracterizar as transformações societais que se evidenciam estar em curso.

Esta linha de investigação pretende dar continuidade à tradição da Escola de privilegiar a sociedade e a economia portuguesa como objeto de análise e que tem na figura do Professor Francisco Pereira de Moura a sua marca identitária. Foi no quadro desta preocupação que surgiu um dos livros que mais influenciou gerações sucessivas de economistas e agentes económicos e políticos em Portugal, Lições de Economia, escrito precisamente pelo citado Professor em 1961. Foi, também, neste âmbito que foi criada a disciplina, pioneira em Portugal, de Economia Aplicada, orientada explicitamente para o estudo da realidade económica e social portuguesa, que viria a ter um papel decisivo na formação dos estudantes do então ISCEF (atual ISEG) e a provocar uma verdadeira revolução pedagógica e científica cujos efeitos perduram até hoje. É reconhecido generalizadamente que a focagem no ensino e estudo da realidade portuguesa que então se verificou teve repercussões muito fortes nas orientações da política económica da época tendo, inclusive, influenciado a decisão de aproximação à Europa que conduziu à assinatura do Acordo Comercial entre Portugal e a CEE em 22 de Julho de 1972, rompendo com um isolamento de décadas e podendo ser considerado, justamente, como o primeiro passo da participação de Portugal na dinâmica de integração europeia.

Num outro plano, mas não menos importante, é de referir a fundação pelo Prof. Adérito Sedas Nunes, também com ligações ao então ISCEF, do Gabinete de Investigações Sociais em 1962 (atual ICS), a que se seguiu, em 1963, a criação da Revista Análise Social a, ainda hoje, mais reconhecida revista portuguesa de Ciências Sociais e que foi pioneira na divulgação de estudos sobre desenvolvimento económico e social português.

É precisamente este referencial científico, metodológico e interventivo que pretendemos recuperar com a organização da linha de investigação atual sobre a economia e a sociedade portuguesa, naturalmente adaptando-o às exigências particulares do contexto histórico que Portugal atravessa, sem esquecer a sua pertença ao espaço da CPLP, à União Europeia e as condicionantes mais gerais do processo de globalização.

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