CESR – Center for Economic and Social Rights apresenta um novo briefing em acesso aberto que analisa quais os direitos humanos envolvidos nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oferecendo um conjunto de propostas de políticas baseadas nos direitos humanos que visam garantir a eficácia desses mesmos objectivos.
From Disparity to Dignity: Tackling economic inequality through the Sustainable Development aborda os níveis crescentes da disparidade sócio-económica dos tempos modernos em conjugação com a questão dos direitos humanos.
Sinopse:
Este briefing mostra que os níveis de desigualdade não controlados prejudicam os direitos económicos e sociais, como a saúde, a educação, a habitação, o emprego e os padrões de vida e direitos civis e políticos, como acesso à justiça e à participação política, alimentando a insegurança e o conflito. Um conjunto de evidências recentes mostram também que os actuais níveis de desigualdade tornam impossíveis os objectivos do desenvolvimento. A questão da desigualdade é portanto central para a eficácia dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável traçados. O briefing explora ainda a “economia política” prevista no “objectivo 10”, porque é este um objectivo especialmente vulnerável, passível de ser mal interpretado ou simplesmente negligenciado.
“From Disparity to Dignity” propõe uma política centrada numa agenda sustentada nos direitos humanos. Só assim será efectivo um combate à desigualdade económica e social. Direitos humanos como a não-discriminação podem contribuir directamente para a maximização de recursos económicos e sociais.
Com base nos padrões de direitos humanos, o briefing explora um conjunto crítico de políticas redistributivas – nas áreas de protecção social, saúde, educação e tributação – que são essenciais para enfrentar a desigualdade económica sob a perspectiva dos direitos humanos. Explica que as políticas “pré-distributivas” são igualmente cruciais – iniciativas que os governos devem tomar para garantir que as regras do mercado sejam equitativas – como o emprego e os direitos laborais, a assistência familiar e a regulamentação financeira. O documento salienta a urgência de uma acção coordenada a nível mundial para abordar os factores estruturais que alimentam a desigualdade tanto no interior como na relação entre os países, como o abuso fiscal transfronteiriço e os défices democráticos na governação económica global.
Esta publicação foca ainda uma das ameaças mais graves para o “objectivo 10” – a falta de sistemas robustos de prestação de contas para garantir o progresso. Argumenta que, o High-Level Political Forum on Sustainable Development, apesar de suas fraquezas, tem o potencial de desempenhar um papel importante no monitorização das dimensões transnacionais dos ODS, incluindo a cooperação global para reduzir a desigualdade. Os órgãos de supervisão dos direitos humanos a todos os níveis – desde os órgãos de tratados das Nações Unidas até as Instituições Nacionais de Direitos Humanos – também têm um papel valioso a desempenhar no preenchimento do défice de responsabilização para este objetivo. Do mesmo modo, são abordadas as insuficiências dos actuais indicadores propostos para medir o progresso em relação ao SDG10 e sugeridas medidas mais rigorosas e sensíveis aos direitos humanos.
À medida que as primeiras tentativas são tomadas para a implementação da “Agenda 2030”, o CESR espera que esta informação seja um recurso potente e oportuno para todos aqueles que pretendam fazer com que a ODS10 seja concretizada e que a promessa do ODS de “não deixar ninguém para trás” é conseguida.
“A Agenda de 2030 está longe de ser perfeita, mas o seu empenho em combater as desigualdades em todos os países – ricos e pobres – marca uma grande melhoria em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e frisa a potencialidade de um novo paradigma de desenvolvimento”, afirmou Ignacio Saiz, Director Executivo do CESR. “A estrutura de direitos humanos oferece ferramentas poderosas para a sociedade civil e outros actores para ajudar a trazer essa promessa à vida.”
- From Disparity to Dignity: Tackling economic inequality through the Sustainable Development Goals.
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