GHES – Gabinete de História Económica e Social (ISEG, Universidade de Lisboa) e NOVA FCSH (Universidade Nova de Lisboa) estão a organizar a Conferência Internacional «Governance, Regulation and Economic Integration» que se realizará em 8-9 de maio 2019, no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa.
A chamada para comunicações encontra-se a decorrer até 14 de setembro de 2018.
Em qualquer sociedade e em qualquer época histórica, as atividades económicas foram condicionadas pelo manancial legal e por restrições de vários tipos (em primeiro lugar, culturais). Em sentido amplo, a regulação das actividades económicas sempre existiu; assim, diferentes concepções e práticas regulatórias se seguiram no tempo ou foram contemporâneas em diferentes sociedades com suas próprias ordens político-legais.
Em sentido restrito, a regulação das actividades económicas é recente (em termos históricos) orientada para uma economia de mercado moderna, integrada em espaços multinacionais e com necessidade de regras. O distúrbio endémico anterior em alguns espaços económicos e formas discricionárias de intervencionismo político em outros supostamente foram substituídos por um novo paradigma de liberdade regulado por agências especializadas em harmonia com um poder político limitado, mas vigilante.
De ambas as perspectivas (a ampla e a estreita), pode-se analisar o impacto do mercado único da União Europeia, na Organização Mundial do Comércio, a respeito das economias e práticas regulatórias de vários Estados depois de um quarto de século, enquadrando espaços económicos integrados: um à escala europeia e outro à escala mundial. O que mudou desde então nas economias e práticas regulatórias desses países? Como foi a integração e convergência das regras nacionais e quão bem sucedida foi a adopção de regras comuns? Como as actividades económicas foram afectadas nesse processo?
Embora o mercado único europeu celebre o seu 25º aniversário em 2018, os seus objectivos já foram incluídos no Tratado de Roma. No entanto, ainda não está completo e há melhorias a serem feitas nos sistemas tributários nacionais, no comércio electrónico, na liberalização dos serviços, no reconhecimento das qualificações profissionais e nos serviços financeiros. Hoje, estão também na ordem do dia o Mercado Único Digital para a Europa e a livre circulação de dados (a quinta liberdade).
A Organização Mundial do Comércio também é um espaço de enquadramento em construção. Sucessor do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas, existe oficialmente desde 1 de janeiro de 1995 (estabelecido pelo Acordo de Marrakesh de 15 de abril de 1994). Os Estados-Membros da União Europeia estão representados tanto directamente como através da União. Em 7 de dezembro de 2013, foi alcançado o primeiro acordo de comércio verdadeiramente abrangente da sua história e, três anos mais tarde, em 23 de janeiro de 2017, foi concluída uma revisão das regras sobre propriedade intelectual. Estes desenvolvimentos são e continuarão a ser condicionados pelo maior ou menor apoio político à concepção de uma economia mundial integrada sujeita a regras minimamente harmonizadas.
Submissões:
Tendo tudo isso em mente, a Conferência acolhe propostas que tratam, mas não se limitam a:
- debates teóricos sobre regulação e integração económica internacional;
- adopção pelos Estados de acordos e directivas, bem como a sua implementação efectiva através da transposição para a ordem jurídica e aplicação judicial em cada país;
- abertura das fronteiras internas da União Europeia e suas implicações, em especial para as instituições e profissões regulamentadas;
- impacto em empresas nacionais, consumidores e economias;
- derrubar barreiras técnicas, legais e burocráticas ao livre comércio e à livre circulação de bens e serviços;
- obstáculos passados e presentes.
A reflexão proposta nesta conferência internacional destina-se a ser feita numa base necessariamente interdisciplinar, com intersecção entre Direito, Economia e História Económica. Estudos de caso individuais e/ou comparativos sobre Estados, entidades públicas e privadas, profissões, práticas regulatórias, direito económico e jurisprudência são bem-vindos.
As propostas devem incluir o título, um resumo (até 300 palavras), três palavras-chave e uma nota biográfica (incluindo afiliação institucional, grau académico e as cinco publicações mais relevantes) e enviadas em um único documento em formato “Word” para os contactos de e-mail: luisaguiarsantos@yahoo.com e alice.cunha@fcsh.unl.pt
A participação na conferência pressupõe o compromisso de enviar um artigo original para permitir a discussão. A língua de trabalho é o inglês. O registo é gratuito.
Após a conferência e um processo de revisão “blind peer-review”, espera-se que artigos seleccionados sejam publicados numa revista internacional.
Datas importantes:
Prazo de envio das propostas: 14 de setembro de 2018
Notificação da decisão: 5 de outubro de 2018
Prazo para envio de trabalhos: 29 de março de 2019
| Comité Científico
Alice Cunha (IHC-NOVA FCSH) Alfredo Marques (FEUC) Eduardo Paz Ferreira (FDUL) João Amador (NOVA SBE) João Confraria (Católica LBE) José Maria Brandão de Brito (BERD) Maria Eugénia Mata (NOVA SBE) Nuno Cunha Rodrigues (FDUL) Nuno Valério (GHES/ISEG/UL) |
Organização
Alice Cunha (IHC-NOVA FCSH) Luís Aguiar Santos (GHES/ISEG-UL) |
