World Development Report 2017, sobre o tema “Governança e Direito”

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Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2017: Governança e Direito relança a discussão do desenvolvimento a partir de um ponto crítico central: porque são concebidas políticas tão sensatas relacionadas com o desenvolvimento, segurança, crescimento e equidade, para posteriormente não serem adoptadas ou implementadas?

A formulação de políticas e a implementação de políticas públicas ocorrem em ambientes políticos e sociais complexos, nos quais os (as) indivíduos e grupos com poder desigual interagem com regras mutáveis. A forma como se processa esse conflito de interesses este Relatório chama de governança, e o espaço em que essas interações ocorrem é designada como a arena política.

O objectivo é identificar a capacidade dos actores para cooperararem no sentido de atingirem metas socialmente desejáveis . Contudo, quem está na negociação nessa arena política, por norma, exclui os demais das decisões. Essa exclusão e o clientelismo são manifestações das assimetrias de poder.

Este Relatório revela que a boa governança pode mitigar, ou mesmo superar, as assimetrias de poder a fim de convocar intervenções políticas mais eficazes que consigam melhorias sustentáveis em segurança, crescimento e equidade. Isso acontece reformulando as preferências em favor de bons resultados e levando em conta os interesses de participantes previamente excluídos. Essas mudanças podem ocorrer por meio de um maior envolvimento dos cidadãos e das organizações internacionais.

Está a tornar-se cada vez mais evidente que as questões da boa governança são interdependentes ao desenvolvimento, por isso, configura esta uma publicação estratégica para os assuntos do desenvolvimento, combate à pobreza e equidade.

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